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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 09:38
Acordo extrajudicial trabalhista salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT
Com amparo jurídico, homologação negociada ganha adeptos entre empregadores e empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:12
Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU
o devido amparo legal, invade a esfera de competências da Controladoria-Geral da União, órgão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:30
Piso salarial. Ausência de amparo normativo.
Ausência de fundamentação. Apresentação de impugnação inespecífica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:51
Servente de escola. Atividade salubre. Adicional indevido.
Não há amparo legal para suplantar a decisão do laudo do perito nomeado e de confiança do Juízo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:04
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal, configura abuso contra o consumidor.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:33
Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
, não obstam o fluxo do prazo da prescrição qüinqüenal, por falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:35
Prescrição antecipada não encontra respaldo legal
O autor pleiteava a cassação da decisão do juízo de 1ª Instância que julgou extinta a punibilidade de M.O.C em crime de calúnia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:16
Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM
de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:16
Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal
de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:04
Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF
O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Desconto salarial decorrente de crimes praticados por terceiros em veículos da ré.
Descontos que não encontram amparo no disposto no artigo 462, caput e §1º, da CLT.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:40
Empresa de telefonia móvel é condenada à multa
ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:06
Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.
Não é plausível considerar como agentes insalubres os raios solares à falta de amparo legal. Tal
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:32
Previdenciário. Benefício de amparo social. Idoso.
Lei 10.741/03. implementação do requisito etário. demonstraçâo da hipossuficiência.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:26
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento
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Array Publicado em 2010-08-04T22:08:56+00:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.